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TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS 

 

Neste ato, o(s) autor(es), AUTORIZA(M) o INSTITUTO EDUCACIONAL PAPO DOCENTE, CNPJ nº. 52.183.034/0001-62, a publicar o texto/artigo de sua autoria, submetido para o CONGRESSO ONLINE NACIONAL DE TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO, e ainda: 

 

  • Autoriza o uso de meu nome e minha imagem na revista eletrônica e/ou demais meios de comunicação.  

  • Declaro que cedo os direitos autorais ao Instituto Educacional Papo Docente, sem custos ou encargos, nada tendo a reclamar sobre a publicação do texto/artigo.  

  • Declaro, ainda, que a obra não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, bem como assumo integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo perante terceiros.  

  • Cedo e transfiro todos os direitos autorais relativos à obra mencionada acima, notadamente os direitos de publicação, reprodução, edição, adaptação, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial, comercial, educativa, técnica e cultural.  

  • Autorizo ainda o Instituto a promover quantas edições, totais ou parciais, se fizerem necessárias e em qualquer número de exemplares, bem como a distribuição, inclusive no que se refere a circulação nacional ou estrangeira, veiculando a distribuição da obra.  

  • Reconheço que o Instituto não se responsabiliza pelo conteúdo da publicação, as quais representam a expressão do autor e coautor acaso existente.  

  • Manifesto, ainda, expresso e inequívoco consentimento quanto ao tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis por parte do Instituto, referentes a presente cessão gratuita de direitos autorais, observando os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nos termos do artigo 5º, inciso XII, artigo 7º, inciso I, artigo 8º, §1º, artigo 11, inciso I, todos da Lei nº 13.709/2018. Conforme o artigo 6º da Lei nº 13.709/2018, o Instituto informa ao cedente que o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis tem por exclusiva e específica finalidade a gestão do termo de autorização de publicação e declaração de cessão gratuita de direitos autorais, visando a publicação ao público em geral dos projetos de extensão e pesquisa na revista eletrônica e/ou demais meios de comunicação do Instituto.  

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